PORTARIA Nº 386, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005.
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
inciso IX do art. 13 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999 e no inciso IX do art.
93 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000,
resolve:
Art. 1º A Comissão instituída pela Portaria nº 15, de 30 de abril de 1999, passa a ter a seguinte denominação: "Comissão de
Assessoramento Tecnocientífico em Alimentos com Alegação de Propriedades Funcional e ou de Saúde e Novos Alimentos".
Art. 2º Alterar a composição da Comissão de que trata o artigo anterior, que passa a ser a seguinte :
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NOME
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TITULAÇÃO
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INSTITUIÇÃO
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Franco Maria Lajolo
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Doutor/Livre Docente
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Universidade de São Paulo
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Hélio Vannucchi
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Doutor/Livre Docente
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Universidade de São Paulo
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João Ernesto de Carvalho
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Doutor
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Universidade Estadual de Campinas
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Luiz Querino de Araújo Caldas
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Doutor
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Universidade Federal Fluminense
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Maria Cecília de Figueiredo Toledo
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Doutor
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Universidade Estadual de Campinas
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Nelson Beraquet
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Doutor
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Instituto de Tecnologia de Campinas
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Nonete Barbosa Guerra
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Doutor/Livre Docente
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Universidade Federal de Pernambuco
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Paulo Cesar Stringueta
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Professor/Doutor
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Universidade Federal de Viçosa
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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRCEU RAPOSO DE MELLO
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